Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso
TERMO DE ACEITE


1.    OBJETO

1.1    Por meio do presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura CLUBE FELICIDADE, CNPJ 34.129.933/0001-03, podendo escolher dentre os planos disponíveis no site. O objeto final do contrato é a venda mensal ao ASSOCIADO de 1 (um) livro, de variados tipos e temáticas relacionadas à felicidade e bem-estar, denominado “kit” para fins deste instrumento.

1.2    Os livros selecionados serão de livre escolha do CLUBE FELICIDADE que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação, no mês precedente, da temática do kit que será enviado no mês seguinte.

1.3    O livro será acompanhado de 1 (um) até 3 (três) brindes gratuitos de livre escolha do CLUBE FELICIDADE e não compõem o preço da assinatura.

2.    PLANOS DE ASSINATURA E FORMAS DE PAGAMENTO

2.1    O ASSOCIADO poderá aderir aos diferentes planos disponíveis no site do CLUBE FELICIDADE: PLANO MENSAL, PLANO AVULSO, PLANO SEMESTRAL (6 MESES) E PLANO ANUAL (12 MESES).

2.2    No PLANO MENSAL, o ASSOCIADO receberá o kit mensalmente, a partir da cobrança automática de uma mensalidade por cartão de crédito.

2.3    No PLANO AVULSO, o ASSOCIADO receberá apenas 1 (um) kit, correspondente ao mês vigente, podendo ser pago à vista por boleto, cartão de crédito ou débito.  

2.4   No PLANO SEMESTRAL (6 MESES), o ASSOCIADO receberá 6 (seis) kits,  com preço especial, a partir da cobrança de um pagamento à vista pelo boleto, cartão de débito ou em até 2x no cartão de crédito. 

2.5   No PLANO ANUAL (12 MESES), o ASSOCIADO receberá 12 (doze) kits, com preço especial, a partir da cobrança de um pagamento à vista pelo boleto, cartão de débito ou em até 2x no cartão de crédito. 

3.    PREÇOS E FRETE 

3.1    O preço do kit varia conforme o plano escolhido pelo ASSOCIADO no momento da assinatura no site do CLUBE FELICIDADE.

3.2    Despesas referentes ao frete de entrega serão cobradas à parte do valor do plano de assinatura escolhido e variam de acordo com a região do Brasil que será entregue.

3.3    O frete de entrega é realizado conforme o CEP informado pelo ASSOCIADO no ato da assinatura no site. Caso o ASSOCIADO mude de endereço, o novo CEP deverá ser informado. 

3.3.1 Caso o kit seja devolvido pelos Correios por motivo de endereço errado cadastrado pelo ASSOCIADO, será cobrado o frete para o reenvio do kit.

3.4    O preço da assinatura e as condições de pagamento de cada plano estarão disponíveis no site do CLUBE FELICIDADE no ato da adesão ao plano, e poderão ser reajustados mediante informação aos ASSOCIADOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3.5    O reajuste do preço da assinatura será aplicado automaticamente na mensalidade do mês subsequente, no caso de PLANO MENSAL, sendo que o ASSOCIADO optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo acima mencionado, caso não concorde com a alteração. Caso não haja manifestação do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades posteriores.

3.6    Os optantes do PLANO SEMESTRAL e ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 6 (seis) ou 12 (doze) meses.

3.7    Para fins de associação no CLUBE FELICIDADE, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do CLUBE FELICIDADE, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito de sua titularidade válido entre as bandeiras disponíveis no site do clube.

3.7.1  No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pelo ASSOCIADO. Depois, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no dia do mês correspondente ao dia em que foi feito o pagamento do primeiro mês. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.

3.7.2 Caso o ASSOCIADO não possua cartão de crédito, poderá fazer a adesão mediante pagamento por boleto bancário ou cartão de débito apenas nos PLANOS AVULSO, SEMESTRAL E ANUAL. Nestes casos, o ASSOCIADO deverá pagar, antecipadamente, os valores referentes ao plano escolhido para fazer jus ao recebimento do Kit.

3.7.3 No caso de adesão aos PLANOS SEMESTRAL E ANUAL, o pagamento via cartão de crédito será debitado em 2x, no dia referente a assinatura do plano. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas nos dias seguintes, até o dia 15 (quinze) do mês de competência (envio) do kit. 

4.    REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT

4.1    O envio do kit ao ASSOCIADO ocorrerá após a confirmação do pagamento via cartão de crédito, débito ou boleto bancário (disponível apenas para os PLANOS AVULSO, SEMESTRAL E ANUAL). 

4.2    Caso o lançamento no cartão de crédito não se efetive, por qualquer razão, o envio do kit ficará suspenso até que o ASSOCIADO regularize sua situação de pagamento.

4.3    O prazo para entrega do kit ao ASSOCIADO é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.

4.4    Se o pagamento for realizado até o último dia do mês anterior ao envio do kit, o prazo para entrega permanece o mesmo na localidade do ASSOCIADO, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis.

4.5    Caso o ASSOCIADO não receba o kit nos prazos médios informados nos itens acima, deverá entrar em contato com o CLUBE FELICIDADE por meio dos canais de comunicação disponíveis no site para solicitar a verificação da situação de entrega.

4.6    Caso seja necessário efetuar um novo envio do kit ao ASSOCIADO, a fim de suprir o extravio na entrega, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do kit, terá de devolver um deles ao CLUBE FELICIDADE, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.

4.7    O CLUBE FELICIDADE informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de seus kits. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega dos kits, o CLUBE FELICIDADE colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

5.    DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1    O ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: contato@clubefelicidade.com.br em até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro kit.

5.2    Caso o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro do prazo supramencionado, os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE FELICIDADE.

5.3    Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO obriga-se a realizar a devolução do kit ao CLUBE FELICIDADE, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO

6.1    O presente contrato é vigente por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela confirmação do cadastro realizado no site do CLUBE FELICIDADE.

6.1.1 No caso dos PLANOS SEMESTRAL E ANUAL, A RENOVAÇÃO DA ASSINATURA SERÁ AUTOMÁTICA. Caso o ASSOCIADO deseje cancelar sua assinatura, deverá comunicar ao CLUBE FELICIDADE, conforme itens 6.2 e 6.3 e 6.3.2.

6.2.    As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, por comunicação prévia à outra parte, por correio eletrônico, nas condições ajustadas nos itens seguintes.

6.3    O cancelamento é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação ao CLUBE FELICIDADE pelo e-mail contato@clubefelicidade.com.br.

6.3.1. No PLANO MENSAL, caso o ASSOCIADO encerre a sua assinatura depois da data de cobrança do kit, o cancelamento será efetivado somente no mês seguinte.

6.3.2. Nos PLANOS SEMESTRAL E ANUAL, caso o ASSOCIADO encerre a sua assinatura antes de decorrido o prazo 6 (seis) de 12 (doze) meses, respectivamente, o cancelamento implicará aplicação de multa correspondente ao valor de um kit do PLANO MENSAL.

6.4 Se o CLUBE FELICIDADE não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses consecutivos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo CLUBE FELICIDADE.

7.    DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1    O Contrato de Associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

7.2    O ASSOCIADO declara possuir capacidade jurídica para celebrar o Contrato de Associação e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao CLUBE FELICIDADE, principalmente o endereço para envio do kit, o email e o contato telefônico.

7.2.1 O CLUBE FELICIDADE não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não observar o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

7.3    O CLUBE FELICIDADE não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSOCIADO, sendo responsabilidade exclusiva do ASSOCIADO o destino que este der aos referidos produtos que compõem o kit.

7.4    A estrutura do site do CLUBE FELICIDADE, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do CLUBE FELICIDADE e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CLUBE FELICIDADE recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

7.5    Ao enviar qualquer conteúdo para o site ou redes sociais do CLUBE FELICIDADE, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), concedendo automaticamente para o CLUBE FELICIDADE uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, edição e exibição de tais conteúdos, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site e redes sociais do CLUBE FELICIDADE.

7.6    O CLUBE FELICIDADE reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato de Associação, comunicando ao ASSOCIADO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o Contrato de Associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações referidas neste item, observado o que dispõe a Cláusula 6.

7.7    Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo CLUBE FELICIDADE não se aplicará ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha ocorrido em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

7.8    O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que o CLUBE FELICIDADE não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. Deste modo, em caso de cancelamento de assinatura, o CLUBE FELICIDADE verificará junto à operadora do cartão de crédito qual deverá ser o procedimento adequado a ser realizado.

7.9    O ASSOCIADO aceita que o CLUBE FELICIDADE envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

7.10    O CLUBE FELICIDADE compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@clubefelicidade.com.br, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do Contrato de Associação.

7.11    A política de privacidade e segurança divulgada no site do CLUBE FELICIDADE é parte integrante do Contrato de Associação, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

7.12    O clique confirmatório de finalizar compra, localizado na área de compra dos clubes do CLUBE FELICIDADE, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSOCIADO com todo o disposto no presente Contrato de Associação.